Questões

a) Medida judicial:

Para retomar a posse do imóvel e requerer reparação dos danos causados, Carla deve ingressar com uma ação de reintegração de posse cumulada com indenização por danos materiais e estéticos.

Fundamentos:

• Código Civil: Artigos 1.228 e 1.229 (reintegração de posse) e 1.867 e 927 (indenização por danos materiais e estéticos).
• Jurisprudência: Diversas decisões do Tribunal de Justiça de São Paulo reconhecem a cabimento da ação de reintegração de posse cumulada com indenização em casos de invasão de imóvel.

b) Liminar:

Sim, Carla pode requerer liminar na ação.

Fundamentos:

• Art. 300 do Código de Processo Civil: Permite a tutela antecipada quando há elementos que evidenciem a probabilidade do direito e o perigo de dano.
• Probabilidade do direito: Carla é a proprietária do imóvel e Pedro não possui nenhum título que justifique sua posse.
• Perigo de dano: O bem está sujeito a novos danos enquanto estiver sob posse de Pedro.

c) Juizados Especiais Cíveis:

Sim, a ação poderia ser ajuizada nos Juizados Especiais Cíveis, desde que o valor da causa não ultrapasse 40 salários mínimos.

Extinção sem resolução do mérito:

Em caso de extinção sem resolução do mérito, Carla poderá interpor recurso de apelação no prazo de 15 dias.

Fundamentos:

• Art. 496 do Código de Processo Civil: Cabimento de apelação contra decisões que extinguem o processo sem resolução do mérito.
• Prazo: 15 dias a partir da intimação da decisão.

Observações:

• A ação deve ser ajuizada no foro da Comarca onde o imóvel está situado.
• É recomendável a consulta a um advogado para a análise específica do caso e ajuizamento da ação.

Recomendações:

• Carla deve reunir provas da invasão e dos danos causados ao imóvel, como fotos, vídeos, orçamentos de reparo e boletim de ocorrência.
• A ação deve ser instruída com a documentação que comprove a propriedade do imóvel, como escritura pública, registro de imóveis e IPTU.

Recursos adicionais:

• Tribunal de Justiça de São Paulo: https://www.tjsp.jus.br/: https://www.tjsp.jus.br/
• Código de Processo Civil: <URL inválido removido>: <URL inválido removido>

Dúvidas ou Esclarecimentos:

Se você tiver alguma dúvida ou precisar de mais esclarecimentos sobre o caso, por favor, não hesite em me perguntar.