Responsabilidade do agente publico

Direito Direito Penal Direito Administrativo para Concursos

Quando o agente de policia recebe a noticia crime e não toma nenhuma providência (não apura os fatos, não instaura inquérito) ele pode receber alguma sanção?

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Rafaela perguntou há 3 anos

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Professor Paulo J.
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Respondeu há 3 anos

É só lembrar que omissão também é uma das formas de sofrer sanções, tanto administrativas quanto penais. Então, é fato que havendo omissão do agente público poderá lhe ser aplicado alguma sanção. Porém, tome o devido cuidado com a teoria da responsabilidade civil do Estado. Se tiver fazendo faculdade de direito impenhesse, vale a pena. No futuro quem sabe eu também faça. Valeu!

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