Boa noite, alguém, por gentileza, poderia me ajudar com essa questão?
1. O Município de Maceió determinou a demolição de construções feitas em áreas irregulares. Um morador que se sentiu prejudicado ajuizou ação com intuito de anular o ato administrativo e requereu que fosse concedida tutela provisória no intuito de suspender a ordem de demolição até que o pedido fosse julgado. No caso, a tutela provisória pretendida é:
I- De natureza antecipada satisfativa
II- De natureza cautelar
III - De cognição superficial
IV- De cognição sumária
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A resposta correta é a letra c) II e III estão certas.
A tutela provisória pretendida no caso é de natureza cautelar, pois visa evitar um dano irreparável ou de difícil reparação enquanto a questão principal é analisada pelo Poder Judiciário.
Além disso, a tutela provisória deve ser de cognição superficial, ou seja, não pode aprofundar-se na análise do mérito da questão, mas apenas verificar a plausibilidade do direito alegado pelo autor e o perigo de dano ou risco ao resultado útil do processo. Isso é o que caracteriza a cognição sumária.
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