Dúvida sobre concurso de pessoas

Professora Gabrielle M.

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Respondeu há 1 ano

Em relação a questão 2: 

No crime de corrupção passiva, são 3 verbos: a) solicitar; b) receber; c) aceitar promessa.

Nas modalidades a) solicitar e b) aceitar promessa, o crime é de natureza formal, consumando-se com a mera soliciticação ou aceitação, ainda que a gratificação não se concretize. 

Na modalidade b) receber, o crime é de natureza material, exigindo efetivo enriquecimento ilícito do autor.

Segundo entendimento do STJ: "A corrupção passiva não exiged a comprovação de que a vantagem indevida esteja vinculada à prática de ato de ofício por parte do funcionário público. Ao contrário do que ocorre no crime de corrupção ATIVA, o tipo penal de corrupção PASSIVA não exige a comprovação de que a vantagem indevida solicitada, recebida ou aceita pelo funcionário púbçico esteja casualmente vinculada à prática, omissão ou retardamento de "ato de ofício". A Expressão "ato de ofício" aparece apenas no caput do art. 333, CP, como um elemento normativo do tipo de corrupção ATIVA, e não no caput do art. 317, CP, como elemento normativo do tipo de corrupção passiva."

Não há bilateralidade entre os crimes de corrupção ativa e passiva, são tipos penais distintos e autônomos (TEORIA PLURALISTA sobre concurso de pessoas, exceção à teoria monista). A comprovação de um deles não pressupõe a do outro. 

O crime de corrupção passiva é crime de mera conduta e é dispensável a existência da vantagem, porque se consuma apenas com a oferta. 

Em relação a questão 3: 

O erro determinado por terceiro tem como consequência a punição do agente provocador (autor mediato), na condição de autor mediato. Se o erro foi determinado dolosamente, responderá pelo crime na modalidade dolosa; se foi determinado culposamente, responderá pelo delito culposo.

O agente provocado (autor imediato), em regra, não responderá por crime. Entretanto, caso tenha agido com dolo ou culpa, responderá também pelo delito. 

Professora Denise C.

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Respondeu há 1 ano

Olá Nelson,

como professora, as respostas que mais chamam a minha atenção são aquelas que envolvem o enunciado na redação da resposta, de modo que não seja necessário reler o enunciado para compreender completamente o conteúdo que o aluno desenvolve.

Vou exemplificar:

1. Em relação ao instituto Concurso de Pessoas (artigos 29 a 31 do Código Penal), pode-se afirmar que a sua aplicação se limita os chamados crimes unissubjetivos, os quais somente podem ser praticados por uma só pessoa, não se admitindo a possibilidade de coautoria. A assertiva acima está correta ou incorreta? (valor: 0,1). Justifique a sua resposta sob pena da pontuação não ser atribuída.

a) O professor está perguntndo sobre o concurso de pessoas, então precisa utilizar essa expressão na resposta.

b) O professor está perguntando se é correto afirmar que a aplicação do concurso de pessoas somente ocorre nos crimes unissubjetivos.

c) O professor está afirmando, ainda, que os crimes unissubjetivos são aqueles praticados por uma só pessoa e não admitem a coautoria.

Sua resposta foi:

RESPOSTA: A assertiva acima está INCORRETA, pois os crimes unissubjetivos (ou monossubjetivos, ou de concurso eventual) são aqueles que podem ser praticados por apenas um sujeito, entretanto, admite-se a co-autoria e a participação.

Perceba que você não explora a expressão "concurso de pessoas" e centraliza a resposta em refutar o que se afirmou sobre crimes unissubjetivos.

Eu penso que uma resposta mais completa poderia ser redigida mais ou menos assim:

O concurso de pessoas é o cometimento de uma infração penal por mais de um indivíduo, por exemplo, por meio da co-autoria ou da participação. A co-autoria ocorre quando duas ou mais pessoas tem o mesmo envolvimento na prática do crime e a participação ocorre quando um indivíduo colabora para a prática do delito, mas não possui o domínio da ação delituosa. Os crimes unissubjetivos são aqueles que podem ser praticados por apenas um sujeito, admitindo-se a co-autoria e a participação. Assim, a afirmativa de a aplicação do concurso de pessoas se limita aos crimes unissubjetivos está incorreta, pois nos crimes plurisubjetivos o concurso de pessoas é necessário. Ademais, nos crimes unissubjetivos admite-se o concurso de pessoas na modalidade co-autoria e na forma de participação e não somente na modalidade co-autoria como o enunciado afirma.

*Na parte em itálico utilizei a tua escrita.

Parabéns pelo exercício de pensar se a sua resposta está adequada ao enunciado! Muitos alunos sabem o conteúdo, mas não se preocupam em compreender o que exatamente o professor perguntou. Esse exercício de interpretação e síntese (produção da resposta) será muito útil pra ti, especialmente quando estiver redigindo tuas peças e no Exame da OAB.