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Fabiano há 10 anos
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Quem é obrigado a guardar as provas das contribuições previdenciárias e qual a fundamentação legal?

Direito Geral
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Professor João N.
Respondeu há 10 anos
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Das empresas, os sócios-proprietários e dos contribuintes individuais, os próprios; lembrando o prazo decadencial de 5 anos do direito da Previdência Social em lançar cobrança. Fonte: Lei 8.212/91
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