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Responsabilidade concorrente

Direito Civil
O artigo 12 do Código Civil de 2002 consagra os direitos do morto, prevendo o seu parágrafo único a legitimidade de ascendentes, descendentes, cônjuge e colaterais até quarto grau pleitearem indenização no caso de danos à personalidade de pessoa falecida. Essas pessoas sofrem muitas vezes um dano reflexo, indireto, comumente denominado dano em ricochete. Nesse caso, a legitimidade será concorrente?
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Willian perguntou há 5 anos

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Professor Marcos F.
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Respondeu há 5 anos
Olá Willian. Sim, a legitimidade será concorrente, pois neste caso seria atribuída a mais de uma pessoa. A colegitimação pode ocorrer entre dois ou mais legitimados ordinários (por exemplo, dois credores ou dois devedores solidários), entre um (ou mais) legitimado ordinário e outro (ou mais) extraordinário (por exemplo, o incapaz e o Ministério Público, por exemplo), ou entre dois ou mais legitimados extraordinário (por exemplo, o Ministério Público, a União, os Estados, o Distrito Federal, os Municípios, a OAB e as associações, no tocante à defesa dos interesses do idoso, nos termos do art. 81 do Estatuto do Idoso). Bons estudos !

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