Sobre prescrição...

Professora Mariana V.

Identidade verificada

• CPF verificado
• E-mail verificado

Respondeu há 4 anos

A resposta correta é a letra "A", sendo o texto do artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor: Art. 27. Prescreve em cinco anos a pretensão à reparação pelos danos causados por fato do produto ou do serviço prevista na Seção II deste Capítulo, iniciando-se a contagem do prazo a partir do conhecimento do dano e de sua autoria.

ERRADAS:

b. Passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu a não prescrição, mas a decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.

O tempo de decadência de noventa dias diz respeito apenas do fato de vícios aparentes ou fácil constatação quando se trata de produtos duráveis (artigo 26, inciso II do Código de Defesa do Consumidor;

c. Passados noventa dias da realização do negócio, ocorre a não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo vício do serviço.

Mesma ideia da resposta anterior, vez que trata tanto de produto ou serviço.

d. A prescrição não ocorreu, só prescreve em cinco anos a pretensão, a reparação por vício do serviço, contados da realização do negócio.

Tanto produto como serviço o prazo é sempre contato de sua constatação e não da realização do negócio, conforme já apresentado no artigo 27 do Código de Defesa do Consumidor.

e. Passados noventa dias do conhecimento do dano e de sua autoria, ocorreu a não prescrição, mas decadência do direito de reclamar pelo fato do serviço.

Mesmas respostas dos itens b e c.