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União e defensoria

Direito

A União pode ser condenada a pagar honorários à Defensoria, atuando essa contra a União?

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Maria Clara perguntou há 3 anos

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Professora Jessica L.
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Respondeu há 3 anos
O STF decidiu que é possível sim a condenação da União a pagar honorários advocatícios em favor da DPU, não havendo, no caso, confusão em virtude da autonomia conferida à Instituição pelas emendas constitucionais 45/2004, 74/2013 e 80/2014.

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