Veiculos desmachado

Direito Direito Penal Trânsito Legislação de Trânsito para Detran

Veículos desmanchado tenho dois carro que vendi passeio o DUT, mas eles nuca registraram no DETRAN e desmancharam o veículo, está no meu nome acumulando IPVA...ouvi falar que depois de tempo eles escreve em dívida ativa não consigo dar baixa no DETRAN exigem as peça como chassi, mas eu não tenho, também não tenho contato com as pessoa que vendi nem sei o nome.... o que fazer? Falei com advogado ele falo que é crime desmanchar o carro..... e eu posso me encrencar ... minha dúvida é, posso entra com uma ação na justiça não serei penalizado

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João perguntou há 2 anos

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Professora Denise C.
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Respondeu há 2 anos
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Olá João!

Existe uma ação chamada "declaratória de inexistência de propriedade", onde você provando a venda, pede ao Juiz a retificação do registro no DETRAN. Essa ação serve justamente para os casos em que o veículo foi vendido, mas o comprador não regularizou a situação no DETRAN. Eu tenho uma pendente de julgamento, na qual o comprador vendeu pra outra pessoa e essa outra para um terceiro. Esse terceiro fez 5 mil em multas. Quando começaram a chegar as multas na casa foi que meu cliente descobriu das vendas sucessivas do carro.

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