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TESTEMUNHAS - CPP

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Testemunhas: A testemunha que reside em local diverso de onde corre o processo deve ser inquirida através de carta precatória. Mesmo a testemunha se...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

RESE - CPP

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Recurso em sentido estrito – CPP Vai atacar decisões interlocutórias, não é condenatória e nem absolutória. Tem que ser proferidas por juiz singular....

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

EMBARGOS CPP

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Embargos no CPP Embargos de declaração: Art. 619. Aos acórdãos proferidos pelos Tribunais de Apelação, câmaras ou turmas, poderão ser opostos embargos...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

DISPOSIÇÕES GERAIS – CPP

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DISPOSIÇÕES GERAIS – CPP Art. 791. Em todos os juízos e tribunais do crime, além das audiências e sessões ordinárias, haverá as extraordinárias, de...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

CITAÇÃO E INTIMAÇÃO - CPP

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DAS CITAÇÕES E INTIMAÇÕES A citação é o ato processual que dá ciência ao acusado de que houve uma denúncia ou queixa a ele endereçada e o chama a se...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

SENTENÇA - CPP

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Da sentença: A suspensão condicional do processo quer dizer: suspender a ação penal antes que seja efetivamente ingressada, contanto que o indiciado...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

REVISÃO CRIMINAL

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DA REVISÃO: Art. 621. A revisão dos processos findos será admitida: I - quando a sentença condenatória for contrária ao texto expresso da lei penal...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

APELAÇÃO - CPP

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Apelação – CPP Na apelação tem uma fundamentação livre, pode trabalhar com todos os temas tratados ao longo do processo. Matéria fática, probatória ou...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

TUTELA PROVISÓRIA

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Tutela provisória: Caracteriza-se pela sumariedade da cognição, pela precariedade e pela impossibilidade de sofrer os efeitos da coisa julgada. ...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

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