Cf - acumulação de cargos

Mestres, Preciso entender a alínea "c". De acordo com a CF é vedada....SALVO...
c) a de dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas;

1)A palavra "privado" refere-se à empresa privada? Tipo, o cidadão é técnico de enfermagem em 2 clínicas particulares?

2)"com profissões regulamentadas" --> essas profissões são os cargos e empregos públicos?

Ou seja....o cidadão pode ser técnico na área de saúde em 2 estabelecimentos privados e ainda pode ter emprego público, totalizando 3 atividades remuneradas??????

(Por favor, expliquem-me sem jurisdiquês, não sou de Direito). Obrigado!!

Alexandre C.
Alexandre
perguntou há 1 semana

Sabe a resposta?

Ganhe 10 pts por resposta de qualidade
1 resposta
1
votos
1 usuário votou nessa resposta como útil.
Professor Rodrigo X.
Respondeu há 1 semana
Melhor resposta
Melhor resposta escolhida pelo autor da dúvida

Oi Alexandre!


Calma, vamos por parte:


1) O termo "privativo" não tem nenhuma relação com "privado", nem com empresa "privada". Entenda "privativo" como algo parecido com "exclusivo de", "próprios de". Ou seja, cargo ou emprego que só podem ser desempenhados por profissionais de saúde. Um exemplo extremo: um administrador não pode desempenhar um cargo de médico.. rs


2) O termo "regulamentada" quer dizer algo que foi normatizado, estruturado com regras, critérios, etc. Simples assim. Exemplos de profissões regulamentadas: Medicina (Lei nº 12.842/2013); Fisioterapeuta e Terapeuta ocupacional (Decreto-lei n. 938/1969); Enfermeiro (Lei nº 7.498/1986); Psicologia (Lei nº 4.119/1962); etc etc Resumindo: A CF permite sim acumular "dois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas". Ou seja, é possível ter dois cargos públicos de médico; médico + enfermeiro; dois cargos de enfermeiro...e assim por diante.


Quanto a trabalhos no setor privado, a CF não faz nenhuma vedação. Você pode ter 10 empregos no setor privado, se conseguir...rs

Professores particulares de Direito

+ Ver todos
Encontre e contrate um professor particular para te ajudar nos estudos.
Campo Grande / MS
Mestrado: Mestrado em Administracao Publica (Universidade Federal de Mato Grosso do Sul - UFMS)
Concursos Públicos de Direito Direito Administrativo para Concursos Direito Administrativo Concursos Públicos para Iniciantes em Direito
Matemática Financeira para Faculdade e Concursos Públicos. Resolvo listas.
Oferece aulas online (sala profes)
Oferece aulas presenciais
R$ 50 / aula
Conversar Whatsapp do professor Rodrigo X. Whatsapp do professor Rodrigo X. WhatsApp
Responde em 1 min
Belo Horizonte / MG
Especialização: Filosofia e Teoria do Direito (Pontifica Universidade Católica de Minas Gerais)
Processo Penal Direito Constitucional OAB Direito Penal Hermenêutica Jurídica Concurso Público de Direito Introdução ao Direito
Advogado, consultor jurídico, professor de Direito e de Filosofia. Especialista em Ciências Criminais pela PUC Minas.
Oferece aulas online (sala profes)
Oferece aulas presenciais
R$ 80 / aula
Conversar Whatsapp do professor Paulo H. Whatsapp do professor Paulo H. WhatsApp
1ª aula demonstrativa
Responde em 32 min

Pergunte aos nossos professores

Você possui uma lista de exercícios ou Trabalho?

Se seu problema for dificuldade em uma lista de exercícios, revisão de teses e dissertações, correção de textos ou outros trabalhos, peça uma ajuda pelo Tarefas Profes.

Enviar Tarefa