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JUIZ E AUXILIARES DA JUSTIÇA - CPC

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Do juiz e dos auxiliares da Justiça Amicus Curiae: - por decisão irrecorrível; - de ofício ou a requerimento das partes; - cabe ao juiz ou relator...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

PROCESSO CIVIL

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Das providências preliminares e saneamento: Se o réu alegar fato impeditivo, modificativo ou extintivo do direito do autor, este será ouvido no prazo...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - CPC

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Cumprimento da sentença: Será efetuado por requerimento nos autos feito pelo exequente. Para tanto, o devedor deverá ser intimado: - no DO na pessoa...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

LIQUIDAÇÃO DE SENTENÇA - CPC

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Liquidação: É um incidente processual, que tem por finalidade apurar quantias ilíquidas fixadas na sentença. Pode ser por arbitramento, por artigos ou...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

CONTESTAÇÃO - CPC

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Contestação: Prazo de 15 dias contados: - da citação; - da audiência de conciliação ou de mediação; - do protocolo do pedido de cancelamento da...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

COMPETÊNCIA CPC

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A incompetência absoluta e relativa devem ser alegadas na preliminar de contestação, mas a incompetência absoluta pode ser alegada em qualquer tempo e...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

ATOS PROCESSUAIS - CPC 3

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Intimação: Nesse caso as partes já estão integradas ao processo. Pode ser: Direta: pelo próprio advogado da parte. Ex.: o advogado envia carta com AR...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

ATOS PROCESSUAIS - CPC 2

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Invalidades processuais: Atos inexistentes são aqueles que têm problemas no campo da existência; Atos inválidos (nulo e anulável) que têm problemas no...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

ATOS PROCESSUAIS - CPC 1

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Atos Processuais: Inexistindo preceito legal ou prazo determinado pelo juiz, será de 05 dias o prazo para a prática de ato processual a cargo da...

Luiza C.
em 15 de Junho de 2023

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