AJUDEM! Como saber se preciso colocar multa (determinar o dias-multa e o valor) no caso ou não? É obrigatório? Ex. No caso de lesão corporal art.129 §9, não vem dizendo para colocar multa, então eu …
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Paulo foi contratado em 10/06/2020 por uma ONG para solicitar judicialmente a retirada de um outdoor que exibia uma propaganda discriminatória. O outdoor, de dimensões avantajadas, foi instalado na …
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Edu E.
perguntou há 3 anos, 10 meses
Cora teve dois filhos, Dara e Eric; Eric teve duas filhas, Fany e Gaby; Gaby teve três filhos: Hugo, Ivan e Juba. Considerando a morte de Gaby, de Eric, e de Cora, nessa ordem, apresente a distribui…
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1)Como o direito objetivo pode ratificar a cidadania? Explique sua resposta com algum exemplo em que o direito objetivo de alguma forma ratificou a cidadania.
2)Em qual aspecto a cidadania pode ser…
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Um empresário muito bem sucedido aluga sua fazenda com toda sua estrutura de produção. Nesta fazenda encontramos: 2 mil pés de manga e 3 mil de laranjas, a casa grande central com todo mobiliário an…
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Moon S.
perguntou há 3 anos, 10 meses
Recebi este exercício e não consigo concordar com o gabarito, gostaria de ajuda para compreender melhor o conteúdo.
"Valdisnei é proprietário de um único bem, qual seja, uma Ferrari Spider avali…
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Joao A.
perguntou há 3 anos, 10 meses
Como sabido e consabido, os direitos da personalidade têm como uma de suas principais características o fato de serem considerados imprescritíveis. Diante disso, pergunta-se: o direito de se cobrar …
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há responsabilidade civil estatal?
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Leia atentamente o trecho abaixo.
24/04/2015 05h05 - Atualizado em 24/04/2015 13h09
“Cerca de 20 países reconhecem genocídio armênio; Turquia nega. Obama prometeu reconhecer genocídio, mas EUA…
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A Lei A, publicada no dia 15/03/2019, veiculou uma norma jurídica que prescrevia a conduta “p” como obrigatória e estabelecia multa, no valor de R$ 500,00, pelo seu descumprimento.
Posteriormente, …
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01. Niels Soren, de origem dinamarquesa, dirige-se até a cidade de Bogotá, na Colômbia, onde recebe de um conhecido traficante de drogas local, 06 (seis) Kg de cocaína. Em seguida, ele embarca num a…
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Leia os dois textos abaixo, relacionados com a “Operação Lava Jato”. Em seguida, aponte, com base na leitura, quais são os instrumentos e as forças políticas em questão, seus promotores e de que for…
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A sociedade empresária ABC EVENTOS LTDA. procura você, como advogado(a), afirmando que, Fulana de tal, que foi empregada da ABC de 10/05/2017 a 29/09/2019, ajuizou reclamação trabalhista em face da …
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Mari R.
perguntou há 3 anos, 11 meses
A participação nos resultados pode ser vinculada ao profissional (CLT) estar trabalhando na empresa na data do pagamento? Por exemplo: um empregado trabalhou durante nove meses em 2019, sendo o perí…
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Tendo em vista que o Brasil é uma república presidencialista e os fundamentos sobre o Estado moderno estudados, responda o que se pede a seguir.
Defina o que é nação e em que medida se diferencia…
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Analise o seguinte trecho do Julgado do Supremo Tribunal Federal:
Deputado federal. Crime contra a honra. Nexo de implicação entre as declarações e o exercício do mandato. Imunidade parlamentar …
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A Lei A, publicada no dia 15/03/2019, veiculou uma norma jurídica que prescrevia a conduta “p” como obrigatória e estabelecia multa, no valor de R$ 500,00, pelo seu descumprimento.Posteriormente, fo…
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Mara S.
perguntou há 3 anos, 11 meses
Pessoa A é proprietário de um imóvel onde possui uma casa, servindo como sua residência. Certo dia, Pessoa B, amigo de Pessoa A, pede a este para armazenar em sua propriedade uma quantidade grande d…
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Bom dia Tudo bem ?
Tenho uma dúvida e gostaria que fosse esclarecida dentro da lei e do direito.
Gostaria de saber se tenho direito ao seguro desemprego na seguinte situação:
Trabalhei como funci…
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Quando o devedor tem que pagar dez mil sacos de soja, porém no dia combinado o credor não aparece, o que o devedor deve fazer e se ele já tiver deixar a soja no local combinado pois não possui local…
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Ana A.
perguntou há 3 anos, 11 meses
01. A Imprensa Oficial do Estado “X” publicou, em 23.01.2020, a Lei nº 3.120, de iniciativa do Governador, que desobriga as escolas privadas do Estado a promoverem a inserção de pessoas com deficiên…
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02. João, em fase recursal do processo judicial de expropriação de seu imóvel particular, apresentou Recurso Extraordinário perante o Supremo Tribunal Federal alegando a violação ao artigo 243 da Co…
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Pode acontecer de uma indenização ser fixada com base em critério de equidade? Indique o/os fundamentos legais, por favor.
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Preciso de uma orientação acerca de Direito constitucional:
Sob a ótica de Hans Kelsen, a norma jurídica para ter validade, deve obedecer uma hierarquia de normas, a qual a mais importante é a con…
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Em razão da situação grave e emergencial ocasionada pela pandemia da Covid-19 no País e levando em conta o iminente perigo de colapso do sistema de saúde pública estadual, o Governo do Estado do Cea…
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Ernesto, produtor de soja, ajusta com Deusimar a venda de cem sacas de sua produção, a qual será colhida no prazo de três meses. Estando o objeto contratado devidamente discriminado, Ernesto e Deusi…
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Se eu tenho herdeiros necessários, posso já deixar a legítima destes em TESTAMENTO no total de 60%? Por exemplo, deixar 60% para três filhos, 20% para esposa, 10% para testamenteiro e 10% para os po…
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Codificar ou não codificar o direito ?
Quais são os principais argumentos utilizados por ambas as correntes de pensamento na Alemanha – a que defendia a aplicação do direito tradicional e a que def…
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Determinada pessoa foi condenada a 200 anos de pena privativa de liberdade, total este obtido após a unificação de várias condenações. Se eventualmente a pessoa trabalhar e estudar, a remissão de su…
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Se Assembleia Legislativa de um determinado estado possui 70 deputados estaduais quantos deputados federais representarão o povo do mesmo estado na Câmara dos deputados?
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Estou fazendo um trabalho em que devo defender a criminalização do aborto e gostaria de saber se posso usar o princípio da isonomia para defender que o aborto não seja legalizado, assim como o infan…
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Os credores são considerados herdeiros de acordo com o art 30º da parte de Pessoa Natural, podendo solicitar a habilitação na sucessão provisória?
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Boa tarde, tendo em vista o aumento da fiscalização a respeito do "transporte clandestino", visando inclusive a carona paga, gostaria de saber quando aos administradores e proprietarios dos grupos d…
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Encontre e contrate um professor particular para te ajudar nos estudos.
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Stephanie M.
perguntou há 3 anos, 11 meses
Paulo A.
perguntou há 3 anos, 11 meses
Stephanie M.
perguntou há 3 anos, 11 meses
